20% dos recursos do Pronampe serão destinados às mulheres empreendedoras!

20% Dos Recursos Do Pronampe Serão Destinados às Mulheres Empreendedoras Nova - Nova Contábil Digital

Compartilhe nas redes!

Proposta garante condições especiais de crédito para mulheres empreendedoras

Texto assegura, pelo menos, 20% dos recursos do Pronampe a empresas controladas e dirigidas por mulheres.

O Projeto de Lei 1883/21 obriga instituições financeiras a priorizarem e a concederem condições especiais de financiamento a microempresas e a empresas de pequeno porte (EPP) controladas e dirigidas por mulheres.

O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, deverão ser aplicados a estas empresas valores reduzidos da Taxa de Longo Prazo (TLP).

A taxa é usada em empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) ao setor produtivo (IPCA + 2,99% aa em julho de 2021).

O projeto estabelece ainda que, pelo menos, 20% dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam direcionados a financiamentos de companhias controladas e dirigidas por mulheres.

Desse total de 20%, o projeto ainda assegura 30%, ao menos, para empresas controladas e dirigidas por mulheres negras.

Autora da proposta, a deputada Celina Leão (PP-DF) apresenta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sebrae para demonstrar a existência de desigualdades de gênero e raça nos mercados de trabalho e de crédito.

“O objetivo do projeto é promover a redução dessas desigualdades de gênero e raça na sociedade brasileira e estimular o desenvolvimento econômico em diversos segmentos”, sustenta.

Segundo a pesquisa Empreendedorismo Feminino no Brasil, do Sebrae, citada pela deputada, em comparação aos homens, as mulheres empresárias pagam taxas de juros maiores (34,6% frente a 31,1% a.a.), apesar de terem taxa de inadimplência mais baixa (3,7% frente a 4,2%).

Ela cita ainda dados do IBGE segundo os quais, em 2019, o rendimento médio das mulheres correspondia a 77,7% do rendimento dos homens, ao mesmo tempo em que pessoas negras ganhavam 57,3% do que recebiam os brancos.

O projeto obriga o Poder Executivo a enviar trimestralmente ao Congresso um relatório informando quantidade, valores, prazos e taxas de juros aplicadas a financiamentos de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais tomando por base critérios como sexo, cor e raça de controladores e dirigentes.

A proposta altera as leis 13.483/17 e 13.999/20.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

Classifique nosso post post

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Posts Relacionados

Fidelizacao De Clientes Siaba Como Manter A Sua Carteira Sem Perder Para Concorrencia Blog - Quero montar uma empresa

Fidelização de clientes: 5 dicas que vão ajudar nessa tarefa

Dicas importantes para fidelização de clientes em sua empresa Conheça estratégias que vão ajudar você a realizar a fidelização de clientes com mais facilidade em seu negócio. Manter os clientes satisfeitos é essencial se você quiser mantê-los voltando; prezar a

Entenda O Impacto Das Atualizacoes Do Regime De Ex Tarifario Para As Empresas Brasileiras Em 2022 Blog - Quero montar uma empresa

Quais os impactos das atualizações do regime Ex-Tarifário? Entenda!

Conheça os impactos das atualizações do regime Ex-Tarifário Esclareça suas dúvidas sobre os impactos das atualizações do regime Ex-Tarifário nas empresas brasileiras As atualizações e mudanças na nossa legislação tributária costumam causar muitas confusões e dúvidas nos empresários brasileiros. O

3 Solucoes Para Corrigir Nfe Autorizada Errada Blog - Quero montar uma empresa

Descubra agora 3 formas de corrigir NF-e autorizada errada

Como corrigir NF-e autorizada errada? Descubra agora! Corrigir NF-e autorizada errada pode ser mais simples do que você imagina. Entenda! A emissão de notas fiscais é uma obrigação das empresas, com exceção de quem atua como Microempreendedor Individual (MEI).  Logo,

Como Calcular O Simples Nacional Veja Como E Feito O Calculo Blog - Quero montar uma empresa

Saiba como calcular o Simples Nacional em 4 passos

Passo a passo de como calcular o Simples Nacional Calcular o Simples Nacional pode ser mais fácil do que você imagina ao seguir os passos corretos O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais famosos e escolhido pelos novos

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Recomendado só para você
Documento físico X documento digital: saiba quais as diferenças e…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top
Modelo 1 Irpf 2024 - Nova Contábil Digital